RESOLUÇÃO CMS N° 27/2016.

Dispõe sobre aprovação do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, para o exercício financeiro 2017, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (119ª) Centésima Décima Nona Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 29 de agosto de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprova o Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, para o exercício financeiro 2017, conforme consta da Certidão Nº 13/2016/CMS e Parecer N° 05/2016/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 29 de agosto de 2016.

Ivan Espinosa Coelho

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 27/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde