CERTIDÃO Nº. 13/2016/CMS.                      

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (119ª) Centésima Décima Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2016.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que no dia 09/08/2016, ocorreu reunião ordinária do CMS, e foi lido Ofício nº 017/GGE/2016, recebido da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, que trata da proposta orçamentária 2017, do exercício financeiro de 2017, da SMS, encaminhada ao CMS para análise e apreciação, devendo devolver a SMS, no mês de agosto de 2016.

Após conhecimento do Pleno deliberou em formar Grupo de Trabalho - GT para analisar e apreciar a proposta orçamentária de 2017. O GT foi formado pelo segmento de usuários do SUS, e dos trabalhadores em saúde, que se reuniu dia 17/08/2016, para análise e apreciação do citado orçamento, acompanhado pelo Técnico Márcio José Miranda Preza, Supervisor de Orçamento da SMS. Após as providências necessárias o GT, elaborou Parecer Nº 05/CMS/2016, aprovando a proposta orçamentária da SMS, para o exercício financeiro de 2017, ficando a SMS de apresentar a proposta final ao CMS, em reunião extraordinária dia 29/08/2016, às 9h00, no Auditório da Casa dos Conselhos.

A reunião foi realizada no dia 29/08/2016, conforme estabelecido pelo GT, sendo apresentado o Orçamento da SMS para o exercício financeiro de 2017, sendo aprovado por unanimidade.

Corumbá (MS), 29 de agosto de 2016.

Ivan Espinosa Coelho

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.