EXTRATO DO QUATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 038/2012.

PROCESSO Nº 11.570/2012.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Ana Maria Lemos de Aquino.

OBJETO: O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/05/2016, com término em 03/05/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.103 – Programa de Desenvolvimento Humano;

2.636 – Desenvolvimento de ações de Assistência Social

100.000 – Recursos Ordinários

31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências.

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2016.

ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Ana Maria Lemos de Aquino – Contratada.