DELIBERAÇÃO 012/CMDCA/2016 – 14 de abril de 2016.

Dispõe sobre a Convocação de Conselheiros Tutelares Suplentes para a vacância e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.490, de julho de 2015, e Considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 14/04/2016, Ata 155ª.

Considerando a vacância da função de Conselheiro Tutelar, por motivo de licença médica.

Considerando o Decreto de nomeação nº 1612, de janeiro de 2016,

Delibera:

Art. 1º - Convocar os conselheiros tutelares suplentes, por ordem de classificação:

·Jacqueline de Campos Rojas – 1ª Suplente;

·Ednaldo da Silva Ramos – 2º Suplente.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura.

Renata Miceno Papa de Almeida

Presidente do CMDCA