RESOLUÇÃO CMS N° 05/2016.

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Centro de Saúde do Trabalhador – CEREST/Corumbá para o ano de 2016, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Ação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, para o ano de 2016.

Art. 2º - Considerando que o Plano de Ação foi apresentado na Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador para análise apreciação.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 05/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 06/2016.

Dispõe sobre aprovação do Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, do 6º Bimestre/2015.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, do 6º Bimestre/2015, referente aos meses novembro e dezembro/2015, conforme conta na Certidão Nº. 03/2016/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 06/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 07/2016.

Dispõe sobre a Aprovação da Ata da Décima Plenária Microrregional de Conselhos de Saúde de Corumbá e Ladário, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Ata da Décima Plenária Microrregional de Conselhos de Saúde de Corumbá e Ladário, anexos os seguintes documentos: Propostas da Microrregional de Corumbá e Ladário. Eleição dos Delegados de Corumbá/MS. Coordenação da Microrregião de Corumbá e Ladário. Delegado Educação Permanente.

No dia cinco de abril do ano de dois mil e dezesseis, aconteceu a X Plenária Microrregional de Conselhos de Saúde de Corumbá e Ladário – MS, no Auditório da Casa dos Conselhos, sito a Rua Antônio Maria Coelho Nº 1.000 – Centro. Corumbá - MS. Na solenidade de abertura, o Presidente da Mesa Diretora, Conselheiro Reinaldo Aparecido dos Santos cumprimentou a todos (as) desejando um ótimo trabalho. Ressaltou que os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação no controle social na saúde destaca-se como de grande importância, pois é a garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas de saúde. Falou que os Conselhos de Saúde são definidos como organismos colegiados de caráter deliberativo e permanente, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários se dá de forma paritária em relação aos demais segmentos. Também estão presentes em todas as esferas de governo: conselhos municipais, conselhos estaduais e Conselho Nacional de Saúde. Logo convidou a conselheira Léia Vilalva de Moraes, Coordenadora da Plenária Microrregional de Conselhos de Saúde de Corumbá e Ladário – MS para conduzir os trabalhos com o tema: Estrutura e Funcionamentos dos Conselhos de Saúde. Inicialmente cumprimentou agradecendo a presença do Presidente e Vice Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Alexandre Correa e Florêncio Garcia Escobar, o apoio irrestrito dado a este evento. As Secretarias Municipais de Saúde de Corumbá e Ladário, que não mediu esforços para a realização desta plenária. Ressaltou a importância da participação de todos neste evento para o fortalecimento e a construção de um SUS público. Dando continuidade ao evento a Coordenadora Léia Vilalva de Moraes informou aos presentes que, o Conselho Municipal de Saúde de Ladário até a realização desta Plenária, não tinha concretizado a eleição dos membros daquele conselho para o próximo mandato, ficando reduzidos os mesmos conselheiros devido à deficiência de entidades não governamentais na cidade de Ladário. Solicitou aos conselheiros presentes que providenciasse a regularização do conselho de saúde de Ladário, pois a Mesa Diretora do Conselho de Saúde de Corumbá tem realizado reuniões com o Secretário Municipal de Saúde de Ladário para colaborar na eleição. Em seguida fez uso da fala a senhora Lúcia Helena Coelho Vianna – Coordenadora do Fórum dos Usuários do SUS e Conselheira Estadual de Saúde informou que o Fórum dos Usuários do SUS de Corumbá tem assistido a eleição do Conselho Municipal de Saúde Ladário, realizando convites para as entidades não governamentais que atuam no município de Ladário a participarem do pleito eleitoral. Posteriormente foi realizada a leitura do Regulamento da Xª Plenária Microrregional de Conselhos Municipais de Saúde de Corumbá e Ladário, na qual não houve alterações no que tange ao processo. Em seguida foram convidados para realizarem a palestra os Senhores Presidente e Vice Presidente do Conselho Estadual de Mato Grosso do Sul, senhor Ricardo Bueno agradeceu o convite para a participação do evento iniciando a sua palestra com uma Roda de Conversa a respeito da Estrutura e Funcionamentos dos Conselhos de Saúde, dirigiu a fala aos Conselheiros que estão iniciando o primeiro mandato incentivando a participar ativamente do Controle Social, embasou nas leis de que legislam sob os Conselhos de Saúde, também enfatizou o longo processo que o SUS passou para a construção do teto mínimo para investimento na área de saúde, que os Conselhos de Saúde não podem aceitar a privatização dos serviços do SUS, que a bandeira de um SUS público e gratuito que devemos lutar para não deixar que as Organizações Sociais sejam aprovadas exemplificando o modelo de O.S implantado no Estado de Goiás que não tem dado certo, e colocou que os custos para O.S aumenta em 70% e posteriormente quando completam o teto de compra de serviços não realizam mais os procedimentos de saúde. O Conselheiro Estadual Florêncio Garcia complementou a palestra dizendo que o atual momento político que atravessa o país, pois temos que observar que não podemos perder direitos conquistados, que o SUS tem que se fortalecer ainda mais não permitindo arbitrariedades no que tange as precarizações e privatizações do sistema de saúde pública. Posteriormente foi realizado o debate com diagnóstico dos conselhos de saúde de Corumbá e Ladário com realizações de propostas para a Xª Plenária. Na oportunidade destacou os nomes dos antigos conselheiros de Conselho de Saúde de Corumbá entre os quais se fez presente na Plenária, o senhor Davi Vital do Rosário e senhora Lúcia Helena Coelho Vianna, ambos representando o segmento dos usuários do SUS, que também foi um dos fundadores do FUSUS em Corumbá – MS. Em seguida a Coordenadora Léia Vilalva de Moraes após o término dos debates. Foram aprovadas as propostas que segue anexo. Em seguida foi realizada a eleição dos delegados titulares e suplentes da Plenária Microrregional de Corumbá e Ladário. Eleitos no voto para o segmento de usuários do SUS Titulares: Conselheiras: Léia Vilalva de Moraes - (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Corumbá) e Joilse Rosane Charupá Duarte (Pastoral da Criança) Suplentes: Conselheira Marcela Fardin Montenegro (Associação Corumbaense de Religião de Matriz Africana da Região do Pantanal) e Conselheiro Reinaldo Aparecido dos Santos (Instituto de Capoeira Cordão de Ouro). Trabalhador em Saúde: Titular: Conselheira Marcilene Bastos (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Corumbá) e Suplente: Conselheira Mariluce Gonçalves Leão de Almeida – (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul). Gestor/Prestador - Titular: Everly Silva Pereira (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE). Suplente: Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva (Secretaria Municipal de Saúde). Na plenária foi realizada a eleição para a Coordenação da Microrregião de Corumbá e Ladário, sendo eleita pelo segmento dos usuários do SUS, titular: Léia Vilalva de Moraes e 1ª suplente do segmento dos trabalhadores em Saúde: Marcilene Bastos e 2ª suplente do segmento dos prestadores dos serviços de saúde privado Everly Silva Pereira. E para Educação Permanente foi eleito como titular, do segmento de usuário do SUS, conselheiro Anísio Guilherme da Fonseca (Centro Boliviano-Brasileiro “30 de MARZO”) e suplente do segmento dos trabalhadores em saúde Ivan Espinosa Coelho - (Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia, em Empresa Pública e Privada no Estado de Mato Grosso do Sul). Referente aos delegados do Conselho Municipal de Saúde de Ladário, não houve eleição, ficando assim prejudicada os nomes dos delegados de Ladário. Destacando que o mandato dos membros desta Plenária Microrregional de Corumbá e Ladário será de 2017/2019. Nada mais havendo a tratar a coordenadora da Plenária Microrregional de Corumbá e Ladário Léia Vilalva de Moraes declarou encerrada a Plenária e para constar, eu, Nely Ramona da Costa Santos, secretária - executiva do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, lavrou a presente ATA que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pela coordenadora e por mim.

Art. 2º - PROPOSTAS DA MICRORREGIONAL DE CORUMBÁ E LADÁRIO

1-Que o Conselho Municipal de Saúde delibere sob as demandas dos Fóruns a liberação de fomento à participação popular comunitária, para que os mesmos possam realizar reuniões nas comunidades locais inter-fóruns entre os segmentos dos usuários e trabalhadores para esclarecimento do Sistema Único de Saúde em Corumbá e Ladário.

2-Que o Conselho Municipal de Saúde de Ladário em caráter emergencial nomeie um (a) funcionário (a) efetivo para assumir a função de Secretaria Executiva do mesmo conselho.

3-Fortalecer o Fórum dos Usuários do SUS e criar Fóruns dos Trabalhadores do SUS no município de Ladário no prazo de (6) seis meses, com suporte dos Fóruns de Usuários e Trabalhadores de Corumbá.

4-Que os Conselhos Municipais de Saúde de Corumbá e Ladário realizem reuniões e pauta conjunta para discussões das demandas de ambos os municípios.

5-Reestruturar a dotação orçamentária do Conselho Municipal de Saúde de Ladário.

6-Garantir a participação de um Conselheiro Municipal de Saúde de Ladário nas reuniões mensais do Conselho Estadual de Saúde

7-A Xª Plenária Microrregional de Corumbá e Ladário se posiciona contra a precarização, contratação irregular, terceirização e privatização do SUS.

8-Que o Conselho Nacional de Saúde reveja a Resolução Nº 453 em sua Terceira Diretriz acerca da Organização dos Conselhos de Saúde.

9-Que as Secretarias Municipais de Saúde de Corumbá e Ladário faça cumprir o orçamento dos Conselhos Municipais de Saúde no que trata ao fornecimento de estrutura física, recursos humanos, material permanente e logística aos Conselhos Municipais de Corumbá e Ladário, num prazo de (06) seis meses.

Art. 3º - ELEIÇÃO DOS DELEGADOS DE CORUMBÁ – MS

SEGMENTO DE USUÁRIOS DO SUS

TITULARES:

LÉIA VILALVA DE MORAES - SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

JOILSE ROSANE CHARUPÁ DUARTE - PASTORAL DA CRIANÇA

SUPLENTES:

MARCELA FARDIN MONTENEGRO - ASSOCIAÇÃO CORUMBAENSE DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA DA REGIÃO DO PANTANAL

REINALDO APARECIDO DOS SANTOS - INSTITUTO DE CAPOEIRA CORDÃO DE OURO.

SEGMENTO DO TRABALHADOR EM SAÚDE:

TITULAR:

MARCILENE BASTOS - SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

SUPLENTE:

MARILUCE GONÇALVES LEÃO DE ALMEIDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SEGMENTO PRESTADOR PÚBLICO E PRIVADO:

TITULAR:

EVERLY SILVA PEREIRA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

SUPLENTE:

DESIANE PIRES AMÉRICO RODRIGUES DA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ

Art. 4º - COORDENAÇÃO DA MICRORREGIÃO DE CORUMBÁ E LADÁRIO

SEGMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS

TITULAR:

LÉIA VILALVA DE MORAES

1ª SUPLENTE

SEGMENTO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE

MARCILENE BASTOS

2ª SUPLENTE

SEGMENTO DOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIVADO

 EVERLY SILVA PEREIRA

Art. 4º - DELEGADO EDUCAÇÃO PERMANENTE

SEGMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS

TITULAR:

ANÍSIO GUILHERME DA FONSECA

 SUPLENTE

SEGMENTO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE

IVAN ESPINOSA COELHO

REFERENTE AOS DELEGADOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADÁRIO, NÃO HOUVE ELEIÇÃO, FICANDO ASSIM PREJUDICADA OS NOMES DOS DELEGADOS DE LADÁRIO.

Art. 5º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 07/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 08/2016.

Dispõe sobre a substituição da titularidade do Segmento de Prestador de Serviço Privado, do Conselho Municipal de Saúde – CMS,e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Publicar a substituição da titularidade do segmento de Prestador de Serviço Privado, do CMS, conforme Decreto Nº 1.631, de 15 de janeiro de 2016, que nomeia membros do CMS.

·Conselheira Everly Silva Pereira, em substituição a Conselheira Marianne Assis de Mattos.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 08/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 09/2016.

Dispõe sobre a substituição da titularidade do Segmento de Usuário do SUS, do Conselho Municipal de Saúde – CMS,e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Publicar a substituição da titularidade do segmento de Usuário do SUS, conforme Decreto Nº 1.631, de 15 de janeiro de 2016, que nomeia membros do CMS.

·Conselheiro Gumercindo Sarapião de Carvalho, em substituição ao Conselheiro Milton de Souza Carvalho.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 09/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 10/2016.

Dispõe sobre a vagância da suplência do Segmento de Usuário do SUS, do Conselho Municipal de Saúde – CMS,e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Publicar o nome do senhor Anísio Guilherme da Fonseca indicado como representante do Fórum dos Usuários do SUS, pela entidade Centro Boliviano-Brasileiro, a ocupar uma cadeira, como conselheiro suplente, no Conselho Municipal de Saúde – MS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 10/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 11/2016.

Dispõe sobre aprovação do Balanço Geral de 2015, do Fundo Municipal de Saúde, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Balanço Geral de 2015, do Fundo Municipal de Saúde, conforme consta na Certidão Nº 04/2016/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 11/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 12/2016.

Altera a Resolução Nº 01/2016/CMS, que aprova a composição da Mesa Diretora, do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Altera a Resolução CMS Nº 01/2016, que aprova a substituição do nome da 2ª Secretária da Mesa Diretora, do CMS.

Onde se lê: 2ª Secretária: Marianne Assis de Mattos.

Leia-se: 2ª Secretária Everly Silva Pereira.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 12/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 13/2016.

Dispõe sobre aprovação dos pagamentos retroativos ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Corumbá – MS, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprovar os pagamentos retroativos, referente aos meses outubro, novembro e dezembro de 2014, que trata da prestação de serviços especializados, aos usuários do SUS, pelo Centro Especializado em Reabilitação – CER II, conforme Habilitação concedida à APAE de Corumbá – MS, em 22 de janeiro de 2015.

Art. 2º - Considerando que, estando comprovado que o CER II – APAE de Corumbá prestou o serviço nos meses de outubro a dezembro de 2014, antes da assinatura do Termo de Contratualização Nº 001/2015 que entre si celebram o município de Corumbá/MS, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá – MS, contrato vigente, e considerando que, o serviço foi prestado na expectativa de que havia uma demanda a atender.

 Art. 3º - Considerando que o assunto foi submetido à apreciação de auditores da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá – MS, e membros deste Conselho.

Art. 4º - E, assim sendo, mesmo que não previsto no contrato atual, a APAE não pode ser prejudicada.

Art. 5º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 13/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 14/2016.

Dispõe sobre a substituição da titularidade do Segmento de Prestador de Serviço Público do SUS, do Conselho Municipal de Saúde – CMS,e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Publicar a substituição da titularidade do segmento de Prestação de Serviço Público do SUS, conforme Decreto Nº 1.631, de 15 de janeiro de 2016, que nomeia membros do CMS.

·Conselheira Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva em substituição a Conselheira Dinaci Vieira Marques Ranzi.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 14/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 15/2016.

Dispõe sobre a substituição da suplência do Segmento de Prestador de Serviço Público do SUS, do Conselho Municipal de Saúde – CMS,e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Publicar a substituição da suplência do segmento de Prestação de Serviço Público do SUS, conforme Decreto Nº 1.631, de 15 de janeiro de 2016, que nomeia membros do CMS.

·Conselheiro Nilson dos Santos Pedroso, em substituição a Conselheira Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 15/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 16/2016.

Dispõe sobre aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2015, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2015, conforme consta da Certidão Nº 05/CMS/2016 e Parecer Nº 01/CMS/2016.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 16/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 17/2016.

Dispõe sobre aprovação da Programação Anual de Saúde – PAS – 2016, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS – 2016, conforme consta da Certidão Nº 06/CMS/2016 e Parecer Nº 01/CMS/2016.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 17/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 18/2016.

Dispõe sobre aprovação da Lei de Diretriz Orçamentária – LDO – 2017, e das outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprovar a Lei de Diretriz Orçamentária – LDO – 2017, conforme consta da Certidão Nº 07/CMS/2016.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 18/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS N° 19/2016.

Dispõe sobre aprovação do Projeto de Aquisição de Equipamentos para Pronto Socorro Municipal de Corumbá - MS, e das outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (414ª) Quatrocentésima Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de abril de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Projeto de Aquisição de Equipamentos para Pronto Socorro Municipal de Corumbá - MS, conforme consta da Certidão Nº 08/CMS/2016 e Parecer Nº 02/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de abril de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 19/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde