DECRETO Nº 1.611, DE 8 DE JANEIRO DE 2016

Exonera Conselheiros Tutelares que indica e dá outras providências.

A VICE-PREFEITA EM EXERCÍCIO NO CARGO DE PREFEITA de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79 e o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Federal 8.069 de 13 de junho de 1.990, previsão legal contida em seu artigo 139, parágrafo segundo e o artigo 8 da Lei Municipal 2.490, de 2 de julho de 2.015 e,

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do ofício nº 138/2015/CMDCA e Deliberação 044/CMDCA/2015 informou ao Poder Executivo sobre o encerramento do mandato dos Conselheiros mencionados a seguir,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam exonerados de suas funções no Conselho Tutelar do Município de Corumbá-MS, a partir do dia 10 de janeiro de 2.016, os seguintes Conselheiros Tutelares:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 8 de janeiro de 2016.

MÁRCIA RAQUEL ROLON

Prefeita Municipal em Exercício

DECRETO Nº 1.612, DE 8 DE JANEIRO DE 2016

Nomeia membros do Conselho Tutelar de Corumbá-MS para a gestão 2016/2020.

A VICE-PREFEITA EM EXERCÍCIO NO CARGO DE PREFEITA de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79 e o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Federal 8.069 de 13 de junho de 1.990, previsão legal contida em seu artigo 139, parágrafo segundo e o artigo 8 da Lei Municipal 2.490, de 2 de julho de 2.015 e,

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do ofício nº 140/2015/CMDCA e Deliberação 045/CMDCA/2015 informou ao Poder Executivo sobre o encerramento do mandato dos Conselheiros mencionados a seguir,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes Conselheiros Tutelares, escolhidos por meio do processo eleitoral realizado no dia 4 de outubro de 2015, para o período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, por ordem de votação:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 de janeiro de 2016.

Corumbá, 8 de janeiro de 2016.

MÁRCIA RAQUEL ROLON

Prefeita Municipal em Exercício