DECRETO Nº 1.735, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta o art. 43, inciso III, da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000 e suas alterações, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO S...

DECRETO № 1.733, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Fixa o Valor de Referência do Município (VRM) para o exercício de 2017, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial - IPCA-E, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o...

DECRETO Nº 1.731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Designa membros da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de obras e serviços de engenharia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designado...

DECRETO Nº 1.724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Institui a Comissão de Valorização do Magistério (CVM) para o biênio 2016/2108. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Valorização ...

DECRETO Nº 1.720, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2016, estabelece medidas de controle das despesas e para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atr...

DECRETO Nº 1.718, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre o reajuste da tarifa praticada nas linhas urbanas e rurais de transporte coletivo de passageiros no Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, ...

DECRETO Nº 1.716, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, Considerando que no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Serv...

DECRETO Nº 1.708, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Nomeia membros da Comissão Permanente de Ética do Conselho Tutelar de Corumbá-MS para a gestão 2016/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei nº 2.490, de...

DECRETO Nº 1.684, DE 30 DE JUNHO DE 2016 Estabelece condutas a serem observadas pelos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Corumbá no período eleitoral 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na ...

DECRETO Nº 1.680, DE 27 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a transformação de Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89,...