DECRETO Nº 1.679, DE 22 DE JUNHO DE 2016 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, Considerando que o Arraial do Banho de São João de Corumbá, que se...

DECRETO Nº 1.675, DE 6 DE JUNHO DE 2016 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, XIV e art. 82, VI e VII, todos da Lei Orgânica d...

DECRETO Nº 1.673, DE 3 DE JUNHO DE 2016 Dispensa membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, como membro da Junta Admin...

DECRETO Nº 1.671, DE 3 DE JUNHO DE 2016 Altera o caput do art. 17 do Decreto n. 1.441, de 6 de novembro de 2014, que trata do estágio de complementação educacional para estudantes matriculados em instituições de ensino superior médio e fundamental. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso da atribuição conferida o inciso III do art. 82 da Lei O...