Republica-se por incorreção no Diário Oficial, Edição nº 1.049 de 27/10/2016. DECRETO Nº 1.520, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2016, estabelece medidas de controle das despesas e para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências....

DECRETO Nº 1.719, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o dispost...

DECRETO Nº 1.717, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Cria a Comissão de Transmissão de Governo para prestação de informações de interesse da transição de mandato e para levantamento, disponibilização e verificação de informações sobre a gestão municipal ao final do exercício de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe confer...

DECRETO Nº 1.715, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repa...