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DECRETO Nº 1.735, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta o art. 43, inciso III, da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000 e suas alterações, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO S...
DECRETO Nº 1.734, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a permissão de uso do bem público que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo art. 110, §3º da Lei Orgânica do Município de Corumbá, D E C R E T A: Art. 1º Fica outorgado ao Grêmio Recreativo Escola de ...
DECRETO № 1.733, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Fixa o Valor de Referência do Município (VRM) para o exercício de 2017, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial - IPCA-E, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o...
DECRETO № 1.730, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece Recesso e Expediente Interno no Poder Executivo Municipal de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VII do art. 82, da Lei Orgânica do Município; Considerando as festividades natalinas e de fim de ano...
REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 14/12/2016. DECRETO Nº 1.729, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispensa e designa membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, ...
DECRETO Nº 1.729, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispensa e designa membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e a Lei 2.168 de 21 de dezembro de 2010, D E C R E T A: Art. 1º Ficam...
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