DECRETO Nº 1.731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Designa membros da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de obras e serviços de engenharia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros da Comissão Permanente de Licitação, a qual compete à prática dos atos necessários ao processamento e julgamento das licitações para contratação de obras e serviços de engenharia pelo período um ano, cujos membros, sob a presidência do primeiro, passam a serem os seguintes:

Art. 2º O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros titulares, devendo a informação da substituição ficar consignada na Ata de Abertura da Licitação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2016.

Corumbá, 19 de dezembro de 2016.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal