Decreto Orçamentário nº 90 de 11 de dezembro de 2015
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar
e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.
82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março
de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no
Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$210.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
04.122.0102.4060.00003.3.90.47.00160.000,00 |
023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
26.452.0103.4190.00003.3.90.93.0050.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
04.122.0102.4060.00003.1.90.13.00-22.800,00 |
04.122.0102.4060.00003.1.91.13.00-50.000,00 |
04.122.0102.4060.00003.3.90.14.00-6.500,00 |
04.122.0102.4060.00003.3.90.30.00-16.400,00 |
04.122.0102.4060.00003.3.90.36.00-6.900,00 |
04.122.0102.4060.00003.3.90.48.00-4.900,00 |
04.129.0102.4063.00003.3.90.30.00-8.000,00 |
04.129.0102.4063.00003.3.90.36.00-12.500,00 |
04.129.0102.4064.00003.3.90.30.00-9.800,00 |
04.129.0102.4064.00003.3.90.39.00-22.200,00 |
023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
15.451.0101.5064.00004.4.90.51.00-50.000,00 |
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBA, 11 de dezembro de 2015
EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal