EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A CONTRATUALIZAÇÃO Nº 02/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ – ABC E ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES.

DAS PARTES:

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob com participação da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS (SMS);

Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 15.412.257/0001-24 com a participação da Secretaria Estadual de Saúde (SES);

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ– SANTA CASA DE CORUMBÁ, CNPJ nº 03.381.498/0001-78.

DO OBJETO

Repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Saúde, destinados as despesas da Caravana da Saúde, que ocorrerá neste Município, no valor de R$1.120.884,19 (um milhão, cento e vinte mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).

DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Saúde, programados para o presente exercício na dotação orçamentária consignada na Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.011.2946.0001, Natureza de Despesa n.º 33414103, Fonte 0100, Nota de Empenho n. 2015NE002367.

Dotação Municipal

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde

25.91 – Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.302.103.2.691 – Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas - Hospitalar

33.50.41 – Contribuições

131.010 – Recurso Orçamentário

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas todas as disposições, cláusulas e Documento Descritivo do Termo de Contratualização nº. 002/2015, não alteradas pelo presente termo.

DA VIGÊNCIA

O presente termo aditivo passa a viger a partir da sua publicação.

DATA DA ASSINATURA: 25.09.2015

Assinam: Pelo Município de Corumbá/MS - Prefeito Paulo Duarte, Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado de Saúde Nelson Barbosa Tavares, Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS - Secretária Dinaci Vieira Marques Ranzi e Associação Beneficente de Corumbá - Presidente de Junta Interventora Cristiano Ribeiro Xavier.