PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo28542/2014

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Juarês de Miranda Junior

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Bioquímico - com carga horária de 40 (Quarenta ) horas semanais.

VALOR MENSAL:R$:1.970,35(Hum mil e novecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos)

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde

25.91 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.103.2684–Gerenciamento das Ações do Teto da Vigilância em Saúde – Procidadão de Corumbá

31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses )

DATA DE ASSINATURA: 22/09 /2015

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Juarês de Miranda França Junior.