DELIBERAÇÃO CME/MS Nº 361, 08 de julho de 2014.

CONCEDE À ESCOLA MUNICIPAL RURAL PÓLO Carlos Cárcano E EXTENSÕES, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O Conselho Municipal de Educação de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer Nº 01/CME/CEF aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia 08 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo Nº 040/13 de Ratificação de Autorização de Funcionamento da Ensino fundamental, 

 DELIBERA:

 Art. 1º - Fica concedida a Ratificação de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental, por dois anos (julho de 2014 a julho de 2016). A Unidade Mantenedora deve atender ao inciso VII, do Artigo 20 da Deliberação CME/MS N° 243/2009 e à Lei 10.098/00.

 Art. 2º - O Processo de Ratificação de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, com antecedência, de acordo com a legislação vigente.

 Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor, após sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

 Corumbá/MS, 08 de julho de 2014.

 Leda Maria Alvarenga

 Presidente do CME/Corumbá-MS.

HOMOLOGO: ___/____/____

Roseane Limoeiro da Silva Pires

Secretária Municipal de Educação.