Aviso de Ratificação

Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

Processo:25.989/2015
RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação com fundamento, fulcro ao art. II, § 1º do art. 25 da Lei 8.666/93.

Objeto: Referente à Contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, para prestação de serviços de consultoria eletrônica por um período de 12 (doze) meses

Base Legal: Fulcro ao art. II, § 1º do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, face ao que consta no processo administrativo acima identificado.

Valor: R$ 4.091,36 (Quatro mil noventa e um reais e trinta e seis centavos).

Vigência:12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

Secretaria Municipal de Governo

33.93.03.092.0102.4.450 – Implementação das Ações do FEPROM

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

Corumbá- MS, 29 de julho de 2015

Assina: Márcio Aparecido Cavasana da Silva – Secretário Municipal de Governo.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 047/2015

ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Gestão Pública.

ORGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de Medicamentos (Espiramicida, Glicazida, Levonorgestrel e Outros). O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 047/2015 - Processo Administrativo n° 16.627/2014 e em favor da(s) empresa(s): 1) DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.835.955/0001-70, 2) HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.921.908/0002-02, 3) DIMENSAO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.924.435/0001-10, 4) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.995.371/0001-50, 5) DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.520.829/0001-40, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.972 de 29/07/2015 pág. 41, Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 748 de 29/07/2015 pág. 02 e Diário Oficial da União nº 143 de 29/07/2015 – pág. 180.

Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Gestão Pública

Corumbá-MS, 30 de Julho de 2015.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá nº 741 de 20/07/2015, pág-02.

Retifica-se por incorreção referente ao Processo nº 38915/2014 – Convite nº 07/2015. Onde se lê:- Corumbá/MS, 25 de maio de 2015.

Leia-se:- Corumbá/MS, 29 de maio de 2015.

Corumbá-MS, 30 de julho de 2015.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior – Presidente da CPL.

As demais condições permanecem inalteradas.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia nº 025/2014.

Partes: Secretaria Municipal de Governo/FMIS e NSX Serviços ltda-ME.

Objeto: Manifestam suas vontades em aditar o contrato em epígrafe, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Manifestam suas vontades em prorrogar o prazo de vigência/execução do contrato em mais 60 (sessenta) dias, a contar do fim do prazo definido originalmente, bem como promover o seu equilíbrio econômico-financeiro devido à Reprogramação por conta das supressões de serviços não utilizados no importe de 9,27% (nove vírgula vinte e sete por cento), correspondente á importância de R$ 14.513,66 (quatorze mil quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos), e acréscimo de serviços novos, no importe de 13,65% (treze virgula sessenta e cinco por cento) , correspondente a R$ 21.374,57 (vinte e um mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), passando o valor total a ser o de R$ 163.453,34 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) tudo conforme a Justificativa Técnica constante ás fls. 232/234 dos autos do processo 41.056/2014 – Tomada de Preços nº 020/2014, que passa a fazer parte deste instrumento. Valor: R$ 6.860,91 (seis mil oitocentos e sessenta reais e noventa e um centavos).

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data: 03/07/2015.

Assinam : MÁRCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA – Secretário Municipal de Governo – JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA SOBRINHO – NSX Serviços Ltda-ME.