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                                                     Decreto Orçamentário nº 38                              de 17 de junho de 2015

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março      de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.066.438,56 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):

       010101CÂMARA MUNICIPAL

       01.031.0106.2000.00003.1.90.11.00846.438,56

       01.031.0106.2000.00003.1.91.13.00220.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):Anulação:

       022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

       28.843.0102.4061.00004.6.90.71.00-165.338,56

       28.844.0102.4062.00003.2.90.21.00-86.000,00

       28.844.0102.4062.00003.2.90.22.00-77.000,00

       029999RESERVA DE CONTINGÊNCIA

       99.999.0999.9000.00009.9.99.99.00-738.100,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 17 de junho de 2015

                                                   EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

                                   Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal