Decreto Orçamentário nº 38 de 17 de junho de 2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.066.438,56 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):
010101CÂMARA MUNICIPAL |
01.031.0106.2000.00003.1.90.11.00846.438,56 |
01.031.0106.2000.00003.1.91.13.00220.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):Anulação:
022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
28.843.0102.4061.00004.6.90.71.00-165.338,56 |
28.844.0102.4062.00003.2.90.21.00-86.000,00 |
28.844.0102.4062.00003.2.90.22.00-77.000,00 |
029999RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
99.999.0999.9000.00009.9.99.99.00-738.100,00 |
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBA, 17 de junho de 2015
EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal