Decreto Orçamentário nº 78, de 21 de agosto de 2014
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar
e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.
82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março
de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no
Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$278.787,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0103.2635.00003.3.90.30.006.600,00 |
08.244.0103.2636.00003.1.90.94.007.000,00 |
08.243.0103.2630.00003.3.90.32.004.000,00 |
08.243.0103.2634.00004.4.90.51.007.000,00 |
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.365.0103.2592.00003.1.90.94.001.230,00 |
12.361.0103.2593.00003.1.90.94.0012.400,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.0103.2671.00003.3.90.32.0055.000,00 |
10.304.0103.2684.00003.3.90.39.0015.000,00 |
10.304.0103.2686.00003.3.90.39.006.000,00 |
022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.812.0103.4170.00003.3.90.39.0010.357,00 |
27.812.0103.5053.00004.4.90.52.0011.300,00 |
27.812.0103.5053.00003.3.90.30.0011.600,00 |
023301GABINETE DO PREFEITO |
04.122.0102.4310.00003.3.90.14.00500,00 |
023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
06.181.0103.4350.00003.3.90.30.0018.000,00 |
06.181.0103.4350.00004.4.90.52.0012.500,00 |
023393FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
03.092.0102.4450.00003.3.90.39.0012.800,00 |
023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ |
13.392.0103.4121.00003.3.90.47.002.500,00 |
023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL |
23.695.0104.4100.00003.1.90.11.0085.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0103.2631.00004.4.50.42.00-6.600,00 |
08.244.0103.2639.00003.3.90.39.00-11.000,00 |
08.241.0103.2641.00003.3.50.43.00-1.000,00 |
08.241.0103.2641.00003.3.90.33.00-1.000,00 |
08.241.0103.2641.00003.3.90.36.00-1.000,00 |
08.241.0103.2641.00003.3.90.48.00-1.000,00 |
08.241.0103.2641.00003.3.90.39.00-1.000,00 |
08.241.0103.2641.00004.4.90.51.00-1.000,00 |
08.241.0103.2641.00003.3.90.30.00-1.000,00 |
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.365.0103.2592.00003.1.90.11.00-13.630,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.0103.2679.00003.3.90.14.00-1.000,00 |
10.122.0103.2671.00003.3.90.91.00-4.000,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.0103.2671.00003.3.90.39.00-50.000,00 |
10.304.0103.2684.00004.4.90.52.00-21.000,00 |
022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.811.0103.5055.00003.3.90.30.00-100,00 |
27.811.0103.5055.00003.3.90.31.00-100,00 |
27.812.0103.4170.00003.3.90.33.00-5.000,00 |
27.812.0103.4170.00003.3.90.35.00-12.975,00 |
27.812.0103.4170.00003.3.90.46.00-15.082,00 |
023301GABINETE DO PREFEITO |
04.122.0102.4312.00003.3.50.43.00-700,00 |
04.122.0102.4312.00004.4.90.52.00-500,00 |
023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
06.181.0103.4350.00003.3.90.39.00-3.600,00 |
06.122.0103.4351.00003.3.90.39.00-4.000,00 |
06.122.0103.4351.00004.4.90.52.00-10.000,00 |
06.182.0103.4352.00003.3.90.32.00-2.000,00 |
06.182.0103.4352.00003.3.90.39.00-4.700,00 |
06.182.0103.4352.00004.4.90.52.00-3.700,00 |
023306ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO |
04.122.0102.4360.00003.3.90.30.00-1.800,00 |
023393FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
03.092.0102.4450.00003.3.90.30.00-6.400,00 |
03.092.0102.4450.00004.4.90.52.00-6.400,00 |
023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ |
023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ |
13.392.0103.4121.00003.3.90.30.00-2.500,00 |
023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL |
23.695.0104.4100.00004.4.90.51.00-85.000,00 |
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBA, 21 de agosto de 2014
WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEMÁRCIA RAQUEL ROLON
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeita Municipal em Exercício