Legislação

Decreto Orçamentário nº 77, de 19 de agosto de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$518.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2595.00003.3.90.31.006.100,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.1.90.94.00100,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

16.482.0101.5066.00004.4.90.51.0040.000,00



023393FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4450.00003.3.90.39.005.000,00



023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.5032.00003.3.90.39.00320.000,00



023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4121.00003.3.90.39.0060.000,00



13.392.0103.4121.00003.1.90.94.002.000,00



023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0104.4100.00003.1.90.13.0040.000,00



23.695.0104.4100.00003.1.91.13.0045.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2595.00003.3.90.39.00-6.100,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00004.5.90.61.00-100,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.00003.3.90.39.00-40.000,00


26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00-120.000,00



023210SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0104.5020.00004.4.90.52.00-20.000,00


22.661.0104.5020.00003.3.90.39.00-29.000,00


22.661.0104.5020.00003.3.90.33.00-3.600,00


22.122.0104.4210.00003.1.90.04.00-5.000,00


22.122.0104.4210.00003.3.90.35.00-20.000,00


22.122.0104.4210.00003.3.90.36.00-20.000,00


22.122.0104.4210.00003.3.90.39.00-7.000,00


22.122.0104.4210.00004.4.90.52.00-20.000,00


22.661.0104.5020.00003.3.90.35.00-38.400,00


22.122.0104.4210.00003.3.90.33.00-5.000,00


22.122.0104.4210.00004.4.90.51.00-1.000,00


23.691.0104.5021.00003.3.90.30.00-5.000,00


23.691.0104.5021.00003.3.90.33.00-1.000,00


23.691.0104.5021.00003.3.90.35.00-20.000,00


23.691.0104.5021.00004.4.90.52.00-5.000,00


023393FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4450.00003.3.90.14.00-5.000,00
023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4120.00003.3.50.43.00-32.000,00


13.392.0103.4121.00003.3.90.30.00-30.000,00



023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0104.4100.00003.3.90.36.00-40.000,00


23.695.0104.4100.00003.3.90.35.00-45.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 19 de agosto de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEMÁRCIA RAQUEL ROLON

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeita Municipal em Exercício