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Corumbá nº697 de 15/05/2015

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO

Corumbá nº758 de 12/08/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 012-2015

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 001/2014

A FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL, com sede Nesta Cidade, na Rua Treze de Junho, nº 1457, Bairro Centro, por meio da Gestora Ambiental do Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Laura Daniele Cândia dos Santos no uso de suas atribuições legais, AUTUA através do presente EDITAL, os proprietários e/ou responsáveis pelos imóveis localizados nesta cidade de Corumbá, nos endereços abaixo relacionados, por praticar conduta prevista no artigo 12 da Lei nº 2028/2008 c/c Decreto 6514/2008 no artigo 61 “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”.

Fica o proprietário ou responsável pelo imóvel intimado a recolher ou impugnar o Crédito não Tributário abaixo descrito junto ao Órgão Fazendário Municipal, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de ciência deste.

Transcorrido o prazo legal, resultando na inércia do contribuinte, o debito será encaminhado para lançamento em dívida ativa para posterior cobrança judicial.

Nome do Infrator

Endereço do Imóvel

Numero do Auto de Infração

Data do Auto de Infração

Valor do Auto de Infração

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Barão de Melgaço, 0 - lt. 59, lt. 57, Centro

016/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 310 – lt. 32, Centro

017/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 310 – lt. 32, Centro

018/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 310 – lt. 32, Centro

019/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro

020/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro

021/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro

022/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro

023/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro

024/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Loja Maçônica Alvorada do Pantanal

Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro

025/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Rede Ferroviária Federal S/A

Rua Joaquim Wenceslau de Barros, 0 – trilho, Centro.

026/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes

Cáceres, 0 – L. 16. Centro.

027/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Silvana de Oliveira Cunha

Cáceres, 791 – L.51-P. Centro.

028/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Jorge Luís da Silva

Batista das Neves, 0 – LOT. 26. Centro.

029/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Adriana da Costa Brambilla e outros

Colombo, 1960 – L. 166 – C/01. Centro.

030/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Adriana da Costa Brambilla e outros

21 de Setembro, 0 – L.29. Centro.

031/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Adriana da Costa Brambilla e outros

21 de Setembro, 1013 - L. 31. Centro.

032/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Adolfo Gomes Pereira

Colombo, 1954 – L. 164. Centro.

033/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Espólio de Armindo Pinto de Figueiredo

Porto Carreiro, 0 - L. 106. Centro.

034/2015

07/05/2015

R$5.000,00

Corumbá, 11 de maio de 2015.

Laura Daniele Cândia dos Santos

Gestora Ambiental do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental

Matricula 9997

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