Corumbá nº697 de 15/05/2015
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
-
PARTE I - PODER EXECUTIVO
-
GABINETE DO PREFEITO
- BOLETIM DE PESSOAL
- AVISO DE SUPLEMENTO
- BOLETIM DE LICITAÇÃO
- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
- FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL
- FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ
- FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL
- FUNDAÇÃO DA CULTURA
- FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
- AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA
- OUTROS
-
CONSELHOS MUNICIPAIS
- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
- CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
- CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
- CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- PARTE II - PODER LEGISLATIVO
- PARTE III - OUTRAS PUBLICAÇÕES
-
GABINETE DO PREFEITO
-
PARTE II - PODER LEGISLATIVO
- PARTE III - OUTRAS PUBLICAÇÕES
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 001/2014
A FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL, com sede Nesta Cidade, na Rua Treze de Junho, nº 1457, Bairro Centro, por meio da Gestora Ambiental do Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Laura Daniele Cândia dos Santos no uso de suas atribuições legais, AUTUA através do presente EDITAL, os proprietários e/ou responsáveis pelos imóveis localizados nesta cidade de Corumbá, nos endereços abaixo relacionados, por praticar conduta prevista no artigo 12 da Lei nº 2028/2008 c/c Decreto 6514/2008 no artigo 61 “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”.
Fica o proprietário ou responsável pelo imóvel intimado a recolher ou impugnar o Crédito não Tributário abaixo descrito junto ao Órgão Fazendário Municipal, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de ciência deste.
Transcorrido o prazo legal, resultando na inércia do contribuinte, o debito será encaminhado para lançamento em dívida ativa para posterior cobrança judicial.
|
Nome do Infrator |
Endereço do Imóvel |
Numero do Auto de Infração |
Data do Auto de Infração |
Valor do Auto de Infração |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Barão de Melgaço, 0 - lt. 59, lt. 57, Centro |
016/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 310 – lt. 32, Centro |
017/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 310 – lt. 32, Centro |
018/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 310 – lt. 32, Centro |
019/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro |
020/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro |
021/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro |
022/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro |
023/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro |
024/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Loja Maçônica Alvorada do Pantanal |
Rua Batista das Neves, 0 – lt. 30, lt. 32, lt. 34, Centro |
025/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Rede Ferroviária Federal S/A |
Rua Joaquim Wenceslau de Barros, 0 – trilho, Centro. |
026/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes |
Cáceres, 0 – L. 16. Centro. |
027/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Silvana de Oliveira Cunha |
Cáceres, 791 – L.51-P. Centro. |
028/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Jorge Luís da Silva |
Batista das Neves, 0 – LOT. 26. Centro. |
029/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Adriana da Costa Brambilla e outros |
Colombo, 1960 – L. 166 – C/01. Centro. |
030/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Adriana da Costa Brambilla e outros |
21 de Setembro, 0 – L.29. Centro. |
031/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Adriana da Costa Brambilla e outros |
21 de Setembro, 1013 - L. 31. Centro. |
032/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Adolfo Gomes Pereira |
Colombo, 1954 – L. 164. Centro. |
033/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
|
Espólio de Armindo Pinto de Figueiredo |
Porto Carreiro, 0 - L. 106. Centro. |
034/2015 |
07/05/2015 |
R$5.000,00 |
Corumbá, 11 de maio de 2015.
Laura Daniele Cândia dos Santos
Gestora Ambiental do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental
Matricula 9997