REPUBLICAÇÃO:

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data de 07/04/2015, página 4.

Deliberação CME/MS Nº 392, de 26 de março de 2015.

CONCEDE À ESCOLA MUNICIPAL CLIO PROENÇA, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Educação de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 02/2015/CME/CEF aprovado em Sessão Plenária extraordinária, no dia 24 de março de 2015 e tendo em vista o que consta no Processo Nº064/2014, de Ratificação de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental.

 DELIBERA:

         Artigo 1º - Fica concedida a Ratificação de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental, por dois anos, (março de 2015 a março de 2017), para que a Unidade atenda ao inciso VII, do Artigo 20 da Deliberação 243/2009.

         Artigo 2º - O Processo de Ratificação de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, com antecedência, de acordo com a legislação em vigor.

         Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor, após sua homologação, revogadas às disposições em contrário.

 Corumbá/MS, 26 de março de 2015.

 Leda Maria Alvarenga

 Conselheira Presidente

 Homologo ____/____/_____.

 Roseane Limoeiro da Silva Pires

          Secretária Municipal de Educação