EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PMC/MS Nº 05/2018,  Processo TRT nº 4.362/2017

PARTES:    Município de Corumbá/MS com interveniência da Secretaria Municipal de                                         Finanças e Gestão e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

OBJETO:    Cessão de 02 (dois) servidores públicos municipais, sem ônus ao município.

PRAZO:           vigência por prazo indeterminado com fundamento no art. 4º do Decreto Federal nº 9.144 de 22 de agosto de 2017.

DATA:         12 de julho de 2018.

ASSINAM:                                   MARCELO AGUILAR IUNES - PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS; JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA - DESEMBARGADOR PRESIDENTE - TRT 24ª REGIÃO; ALBERTO SABURO KANAYAMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO.