RESOLUÇÃO N° 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.

Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento do Termo de Contratualização nº. 001/2015 celebrado entre o Município de Corumbá, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá – APAE.

Considerando que o Termo de Contratualização 001/2015 celebrado entre o Município de Corumbá, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá – APAE dispõe na Cláusula 08.01 que o presente termo contará com Comissão para acompanhamento;

Considerado a Cláusula 08.04 que incumbe a Secretaria Municipal de Saúde a instituição da Comissão;

Considerando que a atribuição desta Comissão será a de acompanhar a execução da presente Contratualização, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Documento Descritivo, avaliação da qualidade da atenção à saúde prestada aos usuários do SUS, analisar os relatórios emitidos pelo Serviço Municipal de Auditoria podendo promover as adequações necessárias entre os resultados alcançados e os recursos financeiros a serem repassados, considerando as justificativas do Contratualizado.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representada pelo servidor Nilson dos Santos Pedroso, matrícula 9139, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal de Acompanhamento do Termo de Contratualização nº. 001/2015 celebrado entre o Município de Corumbá, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá – APAE.

Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição:

I-Membros Titulares:

a)João Alves Urbano – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

b)Lúcia Helena Coelho da Silva – Representante do Conselho Municipal de Saúde;

c) Alessandra Chinelli Pares de Oliveira – Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;

d) Sabah Robban – Representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

II – Membros Suplentes:

a)Simone de Amorim Padilha – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

b)Léia Vilalva de Moares – Representante do Conselho Municipal de Saúde;

c) Rosilene Izidre dos Santos Mosciaro – Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;

d) Suellen Jarde – Representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Art. 3º - A Comissão deverá se reunir mensalmente ou a qualquer tempo mediante convocação extraordinária.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 09 de fevereiro de 2015.

Nilson dos Santos Pedroso

Decreto nº. 1.483, de 29 de janeiro de 2015.