Legislação

Corumbá nº539 de 11/09/2014
todos decretos

Corumbá nº555 de 03/10/2014

todos decretos

Corumbá nº573 de 31/10/2014
DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS

Decreto Orçamentário nº 86, de 12 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$904.588,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2636.00003.3.90.30.0017.900,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.32.002.300,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.1.91.13.00325.000,00

10.301.0103.2679.00004.4.90.52.0040.000,00

022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.122.0102.4060.00003.3.90.39.0011.000,00

04.129.0102.4064.00003.3.90.93.005.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.1.90.11.00422.000,00

15.451.0101.4180.00003.1.90.13.0070.000,00

15.451.0101.4180.00003.3.90.46.0011.388,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.2634.00003.1.90.04.00-20.200,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2679.00003.3.90.30.00-10.000,00

10.301.0103.2696.00004.4.90.52.00-10.000,00

10.301.0103.2693.00003.3.90.30.00-5.000,00

10.301.0103.2693.00003.3.90.14.00-5.000,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.04.00-325.000,00

10.301.0103.2679.00003.3.90.39.00-10.000,00

022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.122.0102.4060.00003.3.90.36.00-11.000,00

04.129.0102.4064.00004.4.90.52.00-5.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

16.482.0101.4496.00003.3.90.39.00-11.388,00

15.451.0101.4180.00003.1.91.13.00-50.000,00

15.451.0101.4180.00003.3.90.39.00-100.000,00

15.451.0101.4180.00003.3.90.47.00-20.000,00

15.451.0101.5060.00003.3.90.35.00-99.000,00

16.482.0101.5066.00003.3.90.39.00-40.000,00

16.482.0101.5066.00004.4.90.51.00-100.000,00

15.451.0101.5176.00004.4.90.51.00-30.000,00

15.452.0105.4491.00003.3.90.30.00-10.000,00

15.452.0105.4491.00004.4.90.52.00-10.000,00

15.451.0101.5172.00003.3.90.39.00-20.000,00

16.451.0101.5174.00003.3.90.39.00-13.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 12 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 87, de 17 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$4.246.766,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.122.0102.2560.00003.3.90.39.0010.000,00

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2633.00003.3.90.39.001.000,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.39.0037.800,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2691.00003.3.50.41.002.100.000,00

10.301.0103.2674.00003.3.90.39.0030.000,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.11.001.516.862,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.32.005.000,00

10.301.0103.2674.00004.4.90.51.0076.000,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.39.002.200,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.1.90.94.00100,00

022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00004.4.90.51.00425.000,00

023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4192.00003.3.90.39.0037.000,00

023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0104.4100.00003.1.90.94.005.804,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.243.0103.2563.00003.3.90.30.00-10.000,00

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2636.00003.3.90.35.00-5.000,00

08.244.0103.2633.00003.1.90.04.00-1.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.04.00-25.000,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.32.00-2.500,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.36.00-5.300,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2674.00003.3.90.32.00-15.000,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.92.00-4.208,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.33.00-15.048,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.93.00-3.998,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.14.00-47.815,00

10.122.0103.2672.00003.3.90.36.00-14.700,00

10.301.0103.2675.00003.3.90.46.00-2.000,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.47.00-10.708,00

10.301.0103.2677.00003.3.90.48.00-161.092,00

10.304.0103.2686.00003.3.90.14.00-1.000,00

10.304.0103.2684.00003.1.90.11.00-172.000,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2677.00003.1.90.13.00-140.000,00

10.304.0103.2684.00003.1.90.13.00-47.000,00

10.301.0103.2677.00003.1.90.04.00-324.115,00

10.304.0103.2687.00003.3.90.32.00-1.000,00

10.303.0103.2688.00003.3.90.32.00-50.000,00

10.305.0103.2673.00003.3.90.33.00-1.000,00

10.305.0103.2673.00003.3.90.39.00-1.000,00

10.304.0103.2684.00003.3.90.39.00-13.846,00

10.302.0103.2681.00004.4.90.51.00-153.282,00

10.301.0103.2676.00003.1.90.11.00-2.600,00

10.302.0103.2680.00004.4.90.51.00-1.532,00

10.303.0103.2683.00003.1.90.04.00-10.726,00

10.301.0103.2691.00003.3.90.92.00-100.000,00

10.301.0103.2695.00004.4.90.52.00-1.000.000,00

10.301.0103.2697.00004.4.90.51.00-1.000.000,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.11.00-59.376,00

10.301.0103.2674.00003.3.90.14.00-5.000,00

10.301.0103.2674.00004.4.90.52.00-10.000,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.04.00-97.749,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.30.00-39.599,00

10.301.0103.2677.00003.1.90.11.00-80.268,00

10.302.0103.2680.00003.1.90.11.00-15.000,00

10.122.0103.2672.00004.4.90.52.00-62.500,00

10.303.0103.2683.00003.1.90.11.00-9.580,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0103.2683.00003.1.90.13.00-16.339,00

10.303.0103.2683.00003.1.91.13.00-22.689,00

10.303.0103.2688.00003.3.90.30.00-1.000,00

10.301.0103.2695.00004.4.90.52.00-10.156,00

10.301.0103.2695.00004.4.90.51.00-4.936,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.811.0103.5055.00003.3.90.36.00-100,00

022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00003.3.90.92.00-75.000,00

08.244.0103.4040.00003.3.90.93.00-122.000,00

08.244.0103.4040.00004.4.50.42.00-200.000,00

08.244.0103.4040.00004.5.90.61.00-28.000,00

023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4192.00003.3.90.35.00-37.000,00

023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0104.4656.00003.3.90.35.00-2.200,00

023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0104.4100.00003.3.90.39.00-5.804,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 17 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 88, de 18 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82

da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de

1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por

Excesso de Arrecadação na importância de R$1.678.000,00 para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2633.00003.1.90.11.0070.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.04.0070.000,00

08.244.0103.2637.00003.3.90.30.0045.000,00

08.244.0103.2633.00003.3.90.39.0050.000,00

08.244.0103.2637.00003.3.90.39.0050.000,00

08.244.0103.2637.00004.4.90.52.0015.000,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.30.00265.000,00

08.244.0103.2633.00003.1.91.13.0020.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.13.0015.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.00003.3.90.39.001.078.000,00

Artigo 2º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 18 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 89, de 19 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.333.350,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.366.0103.2605.00003.3.90.33.003.400,00

12.361.0103.2595.00003.3.90.31.007.100,00

12.366.0103.2605.00003.3.90.14.002.200,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.00003.3.90.30.006.000,00

26.782.0101.5062.00003.3.90.39.001.200.000,00

26.782.0101.5062.00004.4.90.51.0041.250,00

26.782.0101.5062.00004.4.90.51.0045.000,00

26.782.0101.5062.00003.3.90.39.0014.400,00

023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.1.90.94.0010.000,00

023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4121.00003.3.90.47.004.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2595.00003.3.90.39.00-7.100,00

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2590.00004.4.90.51.00-5.600,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.131.0102.4024.00003.3.90.39.00-10.000,00

022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

28.843.0102.4061.00004.6.90.71.00-1.200.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.48.00-6.000,00

15.451.0101.5064.00003.3.90.39.00-41.250,00

15.451.0101.5060.00004.4.90.51.00-45.000,00

26.782.0101.5062.00004.4.90.52.00-14.400,00

023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4120.00003.3.90.30.00-4.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 19 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 90, de 19 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.700.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

010101CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0106.2000.00003.1.90.11.001.700.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

010101CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0106.2000.00004.4.90.51.00-50.000,00

01.031.0106.2000.00004.4.90.52.00-50.000,00

01.031.0106.2000.00003.1.90.92.00-300.000,00

01.031.0106.2000.00003.3.90.30.00-300.000,00

01.031.0106.2000.00003.3.90.33.00-50.000,00

01.031.0106.2000.00003.3.90.35.00-150.000,00

01.031.0106.2000.00003.3.90.36.00-800.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 19 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 91, de 24 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$359.260,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0103.2643.00003.3.90.46.001.500,00

08.244.0103.2635.00003.1.90.04.0020.000,00

08.244.0103.2633.00003.1.90.04.0015.000,00

08.244.0103.2633.00003.1.90.13.003.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.13.0010.000,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.46.008.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.91.13.0037.000,00

08.241.0103.2643.00003.1.90.04.0010.000,00

08.244.0103.2635.00003.1.90.11.009.000,00

08.244.0103.2635.00003.3.90.46.003.000,00

08.244.0103.2633.00003.3.90.46.001.500,00

08.241.0103.2642.00003.3.90.46.001.000,00

08.244.0103.2646.00003.1.90.13.001.000,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.46.002.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.91.13.004.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.11.0018.000,00

08.241.0103.2643.00003.1.90.13.003.000,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.0010.000,00

10.304.0103.2684.00004.4.90.51.005.660,00

10.301.0103.2674.00003.3.90.39.0024.100,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.94.005.000,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.32.007.500,00

10.301.0103.2679.00004.4.90.52.00100.000,00

10.302.0103.2680.00003.1.90.94.0010.000,00

023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4121.00003.1.90.04.0023.000,00

13.392.0103.4121.00003.3.90.39.0027.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2637.00003.1.90.04.00-4.000,00

08.243.0103.2630.00004.4.90.51.00-1.000,00

08.244.0103.2636.00004.4.50.42.00-1.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.92.00-1.000,00

08.244.0103.2631.00003.3.90.30.00-1.000,00

08.244.0103.2631.00003.3.90.32.00-1.000,00

08.244.0103.2631.00003.3.90.48.00-1.000,00

08.243.0103.2630.00004.4.90.52.00-1.000,00

08.244.0103.2631.00004.4.90.52.00-1.000,00

08.244.0103.2633.00003.3.90.39.00-16.500,00

08.241.0103.2641.00004.4.90.52.00-1.000,00

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2636.00003.1.90.11.00-18.000,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.92.00-1.100,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.36.00-7.900,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.08.00-1.000,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.48.00-2.000,00

08.244.0103.2636.00004.4.90.52.00-5.000,00

08.243.0103.2630.00003.3.90.31.00-1.000,00

08.243.0103.2630.00003.3.90.36.00-1.000,00

08.243.0103.2630.00003.3.90.39.00-5.000,00

08.243.0103.2630.00003.3.90.48.00-1.000,00

08.244.0103.2631.00003.3.90.39.00-1.000,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.30.00-72.500,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2674.00003.3.90.32.00-13.100,00

10.122.0103.2672.00003.3.90.14.00-5.660,00

10.301.0103.2679.00003.3.90.30.00-50.000,00

10.301.0103.2674.00003.3.90.33.00-6.000,00

10.301.0103.2674.00003.3.90.14.00-5.000,00

10.122.0103.2672.00003.3.90.30.00-2.718,00

10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-50.000,00

10.302.0103.2680.00004.4.90.52.00-20.000,00

10.303.0103.2688.00003.3.90.30.00-7.500,00

10.301.0103.2697.00003.3.90.39.00-2.282,00

023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4120.00003.3.90.39.00-50.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 24 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 92, de 26 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$902.770,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.0017.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.30.003.000,00

15.451.0101.4180.00004.4.90.51.0030.100,00

15.122.0101.4181.00003.3.90.39.0014.400,00

26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00330.000,00

15.451.0101.4490.00004.4.90.51.005.300,00

16.451.0101.5174.00004.4.90.51.0010.000,00

023391FUNDO MUN.DE PRESERV.DO PATRIMÔNIO HIST. CULT.CRBÁ

13.391.0103.4242.00003.3.90.39.0056.970,00

13.391.0103.4242.00003.3.90.39.00436.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.50.43.00-17.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.122.0101.4181.00004.4.90.51.00-9.800,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5064.00003.3.90.39.00-10.000,00

15.451.0101.5064.00004.4.90.51.00-30.100,00

13.392.0101.5065.00004.4.90.51.00-325.500,00

16.482.0101.5066.00003.3.90.39.00-14.400,00

15.122.0101.4492.00003.3.90.14.00-3.000,00

023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0104.4655.00003.3.90.30.00-12.600,00

15.452.0101.4650.00003.3.90.35.00-24.600,00

023391FUNDO MUN.DE PRESERV.DO PATRIMÔNIO HIST. CULT.CRBÁ

13.391.0103.4242.00004.4.90.51.00-19.770,00

13.391.0103.4242.00004.4.90.51.00-436.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 26 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 93, de 29 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$2.789.401,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635.00003.1.90.04.0018.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.13.001.000,00

08.244.0103.2635.00003.1.90.11.0018.000,00

08.244.0103.2633.00003.1.90.13.004.500,00

08.244.0103.2633.00003.3.90.46.00500,00

08.244.0103.2635.00003.1.91.13.003.500,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.11.003.000,00

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2581.00003.3.90.39.0016.300,00

12.365.0103.2584.00003.3.90.39.0032.400,00

12.366.0103.2586.00003.3.90.39.004.000,00

12.367.0103.2588.00003.3.90.39.00800,00

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00716.640,00

12.361.0103.2593.00003.1.90.13.0046.000,00

12.365.0103.2592.00003.1.91.13.0024.620,00

12.361.0103.2593.00003.1.91.13.00154.900,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2679.00003.1.90.11.0025.000,00

10.301.0103.2675.00003.1.90.11.0015.000,00

10.301.0103.2691.00003.3.50.41.00391.541,00

10.301.0103.2677.00003.1.90.11.0070.000,00

10.302.0103.2680.00003.1.90.11.0060.000,00

10.302.0103.2698.00003.3.90.46.0038.000,00

10.302.0103.2698.00003.3.90.48.0090.000,00

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00180.000,00

10.301.0103.2695.00003.1.90.04.00100.000,00

10.301.0103.2695.00003.1.90.11.00100.000,00

10.301.0103.2697.00003.1.90.11.0060.000,00

10.301.0103.2674.00003.1.90.11.00104.000,00

10.301.0103.2693.00003.1.90.11.0050.000,00

10.301.0103.2695.00003.1.90.04.0095.500,00

10.301.0103.2695.00003.1.90.94.005.000,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.1.90.04.003.000,00

04.122.0102.4020.00003.1.90.11.00202.000,00

04.131.0102.4024.00003.1.90.11.002.000,00

04.131.0102.4024.00003.3.90.46.00300,00

04.122.0102.4020.00003.1.90.96.0067.000,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.46.009.300,00

27.812.0103.4170.00004.4.90.51.0013.600,00

022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

04.129.0102.4071.00003.1.90.94.0015.000,00

022891FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

09.122.0103.4081.00003.3.90.36.003.000,00

023304CONTROLADORIA GERAL

04.124.0102.4340.00003.1.91.13.0010.000,00

023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.3.90.46.0026.000,00

023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.00003.1.91.13.0010.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635.00003.3.90.30.00-18.000,00

08.244.0103.2633.00003.3.90.39.00-5.000,00

08.244.0103.2633.00003.1.90.04.00-1.000,00

08.241.0103.2643.00003.3.90.14.00-1.000,00

08.241.0103.2643.00003.3.90.30.00-5.000,00

08.241.0103.2643.00003.3.90.31.00-1.000,00

08.241.0103.2643.00003.3.90.39.00-1.000,00

08.241.0103.2642.00003.3.90.32.00-13.600,00

08.243.0103.2634.00004.4.90.51.00-2.900,00

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2580.00003.1.90.11.00-53.500,00

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0103.2592.00003.1.90.11.00-87.600,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2697.00003.3.90.30.00-5.560,00

10.301.0103.2697.00004.4.90.52.00-22.126,00

10.301.0103.2695.00003.3.90.39.00-13.530,00

10.301.0103.2697.00003.3.90.39.00-8.968,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.14.00-3.000,00

04.122.0102.4020.00003.3.90.30.00-2.300,00

04.131.0102.4024.00003.3.90.39.00-212.000,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.811.0103.5055.00003.3.90.39.00-100,00

27.811.0103.5055.00003.3.90.47.00-100,00

27.812.0103.4170.00003.1.90.04.00-6.750,00

27.812.0103.4170.00003.3.50.43.00-100,00

27.812.0103.4170.00003.3.90.32.00-2.250,00

27.812.0103.4170.00003.3.90.39.00-13.600,00

022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

04.126.0101.4073.00003.1.90.94.00-5.000,00

04.122.0102.4075.00003.1.90.04.00-1.000,00

04.122.0102.4075.00003.1.90.11.00-9.800,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.14.00-5.000,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.30.00-10.000,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.33.00-5.000,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.36.00-7.500,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.39.00-40.000,00

022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

04.122.0102.4075.00003.3.90.46.00-1.000,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.47.00-13.000,00

04.122.0102.4075.00004.4.90.52.00-30.000,00

04.122.0102.4075.00004.4.90.51.00-1.000,00

04.126.0101.4073.00003.1.91.13.00-7.000,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.14.00-5.000,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.30.00-35.000,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.33.00-1.000,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.35.00-5.000,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.36.00-5.000,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.47.00-1.000,00

04.122.0102.4074.00003.3.90.30.00-620,00

04.129.0102.4071.00003.1.90.13.00-70.000,00

04.129.0102.4071.00003.1.90.92.00-1.000,00

04.129.0102.4071.00003.1.91.13.00-15.000,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.18.00-1.000,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.30.00-139.860,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.33.00-5.000,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.36.00-150.000,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.48.00-5.000,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.93.00-1.000,00

04.129.0102.4071.00004.4.90.52.00-15.000,00

04.129.0102.4071.00004.4.90.51.00-10.000,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.46.00-4.000,00

022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

04.126.0101.4073.00003.1.90.13.00-35.000,00

022891FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

09.122.0103.4082.00004.4.90.51.00-3.000,00

023301GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4312.00003.3.90.39.00-73.000,00

023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4320.00003.3.90.91.00-4.000,00

023304CONTROLADORIA GERAL

04.124.0102.4340.00003.3.90.30.00-9.000,00

04.124.0102.4340.00004.4.90.52.00-7.000,00

023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.5030.00003.3.90.32.00-10.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 29 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 94, de 29 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82

da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de

1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por

Excesso de Arrecadação na importância de R$350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2674.00003.1.90.11.00300.000,00

10.301.0103.2674.00003.3.90.39.0050.000,00

Artigo 2º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 29 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

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