RESOLUÇÃO FMIS nº. 002, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata da 2ª reunião ordinária datada em 29/05/2018.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo sr. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na reunião ordinária em 29/05/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I - aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS referente ao quadrimestre - Janeiro á abril/2018,ao mês de dezembro e o Balanço Geral de 2017, apresentado pela servidora Sonia Maria Gonçalves de Moraes Mendes;

II - informou sobre a abertura de crédito suplementar por superávit do exercício anterior constatado no valor de R$ 2.310.391,59 (dois milhões, trezentos e dez mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos;

III - aprovação da prestação de contas do Convênio nº 010/2016, formalizado no processo nº 25.587/2016 no importe de R$ 98.018,69 (noventa e oito mil, dezoito reais e sessenta e nove centavos), referente ao projeto “Qualificar - reforma e ampliação da sede do Lar de Ismael” da União Espírita Corumbaense;

IV - aprovação do Convênio nº 08/2016, contido no Processo nº 10.761/2016 no valor de R$ 70.577,43 (setenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente ao projeto de “Custeio de despesas com contratação de educadores” apresentado pelo Colégio Imaculada Conceição;

V - aprovação do projeto para a “Construção da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes” na faixa etária de 05 anos até 11 anos e 11 meses de ambos os sexos, no valor de R$ 1.489.221,94 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), sendo apresentando pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

VI - aprovação com ressalva do projeto “Valorizando Vidas”, apresentado pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá, com o aporte financeiro de R$ 47.404,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais);

VII - aprovação do projeto “Corumbá do Amanhã”, apresentado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, com aporte financeiro de R$ 85.201,60 (oitenta e cinco mil, duzentos e um reais e sessenta centavos);

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 29/05/2018.

Corumbá-MS, 26 de junho de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Gestor do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017