RESOLUÇÃO FMIS nº. 001, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata de reunião ordinária datada em 05/03/2018.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo sr. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na reunião ordinária em 05/03/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I - aprovação do Balancete referente ao mês de dezembro e o Balanço Geral de 2017, apresentados pela servidora Sonia Maria Gonçalves de Moraes Mendes;

II - aprovação da prestação de contas do Convênio nº 05/2015, firmado com á Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá, com o objeto “Aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes para proporcionar melhoria na qualidade de vida de nossos internos” nos autos do processo nº. 35.391/2015;

III - encaminhamento da solicitação de prorrogação do prazo do Projeto do prazo do Projeto RE-HABILITAR á relatoria para manifestação na próxima reunião;

IV - aprovação do projeto “O Moinho Cultural e a Educação Integral” apresentado pelo Instituto Moinho Cultural, no valor de R$ 94.496,00 (noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais);

V - aprovação com ressalva do projeto apresentado pela CRIPAM, visando a cooperação para funcionamento de atividades no centro de apoio infato juvenil, no valor de R$ 236.240,40 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta reais e quarenta centavos);

VI - aprovação do projeto “VIVER BEM com a idade que você tem” apresentado pela Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - Asilo São José, com o aporte financeiro de R$ 212.283,52 (duzentos e doze mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos);

VII - não aprovação do projeto para aquisição de veículo de passeio apresentado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar, devendo o mesmo ser revisto quanto a característica do veículo;

VIII - aprovação do aditivo com aporte financeiro de R$ 56.068,62 (cinquenta e seis mil, sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), referente ao projeto “Reparo e Adequação no Prédio da Casa de Acolhimento Adilles de Figueiredo”;

IX - aprovação do projeto apresentado pelo Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros, para contratação de pessoal para melhoria nos atendimentos, no importe financeiro de R$ 322.920,00 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte reais);

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 05/03/2018.

Corumbá-MS, 26 de junho de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Gestor do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017