TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 045/2018

ORGÃO: Secretaria Municipal de Governo.

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de confecção de fardamento para a Guarda Municipal e aquisição de boina, pelo período de 12 meses. O Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 045/2018 - Processo Administrativo n° 2.746/2018 em favor da(s) empresa(s): 1) ARTE CAMISETAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 97.371.090/0001-69, 2) NASSER SAFA AHMAD, inscrita no CNPJ/MF sob n° 73.328.999/0001-76, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.661 de 23/05/2018 pág. 58 e Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.434 de 23/05/2018 pág. 02.

Ordenador de Despesas: Cassio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo.

Corumbá-MS, 27 de Junho de 2.018.

SÉTIMO TERMO ADITIVO

Processo - 43.200/2014. Contrato Administrativo - 031/2014. Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Obra/Serviços de Manutenção, Restauração e Conservação das vias urbanas pavimentadas e não pavimentadas, existentes no Município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução/vigência em seis meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo nº 43.200/2014 - Concorrência nº 10/2014. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 20/06/2018.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos/Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA.