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Corumbá nº500 de 18/07/2014

LEI COMPLEMENTAR 1812014 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 175.2014 REAJUSTE CARGOS EM COMISSÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 17 DE JULHO DE 2014

Altera a Lei Complementar nº 175 de 30 de abril de 2014, que concede reajuste de remuneração aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 175, de 30 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam reajustados em 6% (seis por cento), incidente sobre os valores vigentes no mês de março de 2014, os vencimentos dos cargos efetivos e em comissão integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2014.

Corumbá, 17 de julho de 2014

paulo duarte

Prefeito Municipal