RESOLUÇÃO Nº 002/COMPED/2014
Torna pública a relação das entidades aptas para o pleito dos representantes da sociedade civil do COMPED.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Nº2060, de 18 de junho de 2008 e do Decreto Nº983, de 8 de novembro de 2011 e da Resolução Nº001/COMPED/2014;
Resolve:
Art. 1º – Homologar a relação das entidades representantes da sociedade civil, aptas a concorrer na eleição através de indicação;
Art. 2º- As entidades que cumpriram o prazo e os documentos necessários para o credenciamento foram;
I.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE
II.Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros
III.Casa de Recuperação Infantil Pe. Antônio Muller - CRIPAM
IV.Lions Clube de Corumbá
Art. 3º - A eleição para o COMPED dar-se-á no dia 21/07/2014 conforme edital de convocação publicado no dia 16/06/2014, pelo Diário Oficial do Município de Corumbá.
Art. 4º - Os casos omissos ao presente serão resolvidos pela comissão eleitoral conforme edital de convocação publicado no dia 16/06/2014, pelo Diário Oficial do Município de Corumbá;
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 16 de junho de 2014.
SABAH ROBBAN MILTON DE SOUZA CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal de Presidente da Comissão Eleitoral
Defesa dos Direitos
Da Pessoa com Deficiência