DECRETO Nº 1.342, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Designa membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados como membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança, para o período de 2014/2016, com os seguintes representantes:

Art. 2º Caberá a comissão:

I - Acompanhar e avaliar a execução do Programa no município.

II - Promover e fortalecer o diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil.

Art. 3º Fica designado para presidir a Comissão, o representante do Controle Social, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ CMDCA: Josinely Oliveira Barros Alves.

Art. 4º A designação para a presente Comissão não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 28 de março de 2014

Paulo duarte

Prefeito Municipal