Aviso de Resultado de Licitação

Concorrência n° 10/2013 - Processo nº 17.789/2013. Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que a licitação supracitada, instaurado visando à contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção, restauração e conservação de vias não pavimentadas na Zona Rural e Distrito de Albuquerque no município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.595.174/0001-09.

Corumbá-MS, 06 de setembro de 2013.

(a) André Simões – Superintendente de Suprimentos e Serviços.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 26.454/2013

RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações para contratação da empresa AGIOSUL - Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ 24.651.127/0001-39.

Objeto: prestação de serviços de publicações legais e anúncios de atos cívicos e oficiais do Município tais como: decretos, avisos, leis, resultados, convocações, apostilamentos e outros de matérias no diário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Base Legal: Artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Valor: R$ 128.520,00 (cento e vinte e oito mil quinhentos e vinte reais)pelo prazo de 12 (doze) meses nas seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria Municipal de Gestão Pública

28.00 – Sec. Mun. de Gestão Pública.

28.10 - Secretaria Municipal de Gestão Pública.

4.071 – Projeto Atividade (Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa)

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Corumbá-MS, 06 de setembro de 2013

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula- Secretário Municipal de Gestão Pública.