RESOLUÇÃO/PGM Nº 07/2018.

O Procurador Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 58, inciso II, da Lei Complementar n.º 154, de 14 de novembro de 2012 c.c. artigo 12, inciso III, §3º da Lei Complementar n.º 149, de 4 de abril de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução publicada no dia 08 de junho de 2018, passando a vigorar esta.

Art. 2º. Designar para responder pela Procuradoria-Geral do Município - setor de Execução Fiscal, na ausência de seu titular, nos dias 04 a 18 de junho de 2018, a Procuradora Municipal Dra. Maria de Fátima Carvalho, matrícula 3100.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a contar de 04 de junho de 2018.

Corumbá-MS, 08 de junho de 2018.

José Luiz de Aquino Amorim

Procurador Geral do Município