RESOLUÇÃO Nº 012, DE 07 DE JUNHO DE 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato nº. 006/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 6353/2017, que tem como objeto a realização de obra/serviço de construção de praça de esporte e lazer pró-moradia, no bairro aeroporto, do município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica designado o servidor HELBERT MONTEIRO DA COSTA, mat. 8355, para atuar como gestor do contrato, assando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o servidor ADJALME M. ESNARRIAGA JÚNIOR, CREA - MS 8090/D, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 006/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 07 de junho de 2018.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos