DECRETO Nº 1.183, DE 14 DE MAIO DE 2013

Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei nº 2.238, de 8 de dezembro de 2011, que alterou a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN, para o biênio 2012/2014, representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 1.072, de 4 de julho de 2012.

Corumbá, 14 de maio de 2013

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal