EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 05/2012.

Objeto: O objeto do presente instrumento administrativo de apostilamento, é reajustar o valor do aluguel mensal do contrato de locação n° 05/2012, a partir de 13/03/2013 até 12/09/2013, de R$ 1624,30(um mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), conforme memória de cálculo apresentada nas fls. 84/85.

Fundamento Legal: Este procedimento tem por base legal o § 8°, do artigo 65, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Data:10/05/2013.

Assina:Sra. Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Governo

Licitação: Pregão Presencial nº 066/2013 - Processo nº 9.634/2013

Objeto: Contratação de empresa para locação de caixas térmicas, cadeiras e conjunto de mesas com 04 (quatro) cadeiras.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 27 de maio de 2013.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.

Corumbá / MS, 13 de maio de 2013 - Superintendência de Suprimentos e Serviços

Aviso de Resultado de Licitação

Convite nº 12/2013

Processo nº 11.555/2013/SMIHSP. Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. O Município de Corumbá-MS, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que a licitação supracitada, instaurado visando à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma e manutenção do prédio administrativo do Cemitério Santa Cruz, no município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a empresa Daniela Cristina B. Da Silva & Cia Ltda - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.647.379/0001-66.

Corumbá-MS, 13 de maio de 2013.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 44/2013

ORGÃO: Secretaria Municipal de Governo

OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias (mais taxas de embarque) intermunicipais e interestaduais. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 44/2013 – Processo Administrativo n° 2.789/2013 e adjudica à empresa PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.036.176/0001-29, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.418 de 23/04/2013 – pág. 71 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 198 de 23/04/2013 pág. 04.

Ordenador de Despesas: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Governo.

Corumbá-MS., 13 de maio de 2013

Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de Administração, Gerenciamento e Manutenção Automotiva em Geral n° 005/2012 – Processo nº 20.409/2012.

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos / Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS E A EMPRESA S.H. INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS / AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira:

Acordam em retificar a Cláusula Oitava, item 8.1 referente ao valor do contrato.

Assim onde se lê:

“O valor global estimado deste contrato é de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais)”.

Leia-se:

“Valor global estimado deste contrato é de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)”, conforme justificativa de parecer jurídico de fls. 830 e seguintes dos Autos, a qual considerar-se-á parte integrante deste termo aditivo, sendo este valor incorporado ao contrato a contar da assinatura deste presente instrumento.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Base Legal: art. 65 e 57, II da Lei nº 8.666/93.

Data: 13/05/2013

Assinam: Sr. Luiz Mário Preza Romão - Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; Sra. Silvana dos Santos Ricco Ortiz - Diretora Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte e Sra. Suryha Haddad Zenatti - S.H. Informática Ltda.

Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de Administração, Gerenciamento e Manutenção Automotiva em Geral n° 007/2012 – Processo nº 20.409/2012.

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

Fundação de Esportes de Corumbá.

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS E A EMPRESA S.H. INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ através da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira:

Acordam em retificar a Cláusula Oitava, item 8.1 referente ao valor do contrato.

Assim onde se lê: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), leia-se: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme justificativa de parecer jurídico de fls. 830 e seguintes dos Autos, a qual considerar-se-á parte integrante deste termo aditivo, sendo este valor incorporado ao contrato a contar da assinatura deste presente instrumento.

Cláusula Segunda:

Retificam também o anexo I da página 686 dos Autos a relação dos veículos e equipamentos pertencentes à Fundação de Esportes de Corumbá.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Base Legal: art. 65 e 57, II da Lei nº 8.666/93.

Data: 13/05/2013

Assinam: Sr. Elvécio Zequetto - Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e Sra. Suryha Haddad Zenatti - S.H. Informática Ltda.

Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de Administração, Gerenciamento e Manutenção Automotiva em Geral n° 005/2012 – Processo nº 20.409/2012.

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

Secretaria Municipal de Gestão Pública

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS E A EMPRESA S.H. INFORMÁTICA LTDA

Objeto: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ através DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO / COORDENADORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira:

Acordam em remanejar e aditivar, da extinta Secretaria Municipal de Finanças e Administração, o importe de 6% do saldo existente no que se refere aos serviços e peças, à Guarda Municipal / Coordenadoria de Segurança Pública / Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 10.860,00 (dez mil e oitocentos e sessenta reais) e R$ 23.640,00 (vinte e três mil e seiscentos e quarenta reais) respectivamente, conforme justificativa de parecer jurídico de fls. 830/835 constantes nos Autos, a qual considerar-se-á parte integrante deste termo aditivo, sendo este valor incorporado ao contrato a contar da assinatura deste presente instrumento.

Cláusula Segunda:

Passam a integrar no pólo da contratação as seguintes Secretarias Municipais com suas respectivas dotações orçamentárias:

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, representada neste ato por sua Secretária, Sra. Waléria Cristiane Andrade Leite, conforme Portaria “P” nº. 8, de 1º de janeiro de 2013 (fls. 763/764)

Dotação Orçamentária:

29.00 - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

29.10 - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

04.122.102 - Prog. Reorg. da Adm. Rede Comunitária de Governo - PROGESTÃO

04.129.102 - Prog. Reorg. da Adm. Rede Comunitária de Governo - PROGESTÃO

4060 - Gerenciamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

4064 - Gerenciamento da Administração Tributária do Município

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Secretaria Municipal da Produção Rural, representada neste ato por seu Secretário, Sr. Pedro Lacerda, conforme Portaria “P” nº. 5, de 1º de janeiro de 2013 (fls. 763)

Dotação Orçamentária:

30.00 - Secretaria Municipal da Produção Rural

30.10 - Secretaria Municipal da Produção Rural

20.122.103 - Programa de Desenvolvimento Humano - PRODH

42.70 - Gerenciamento da Secretaria

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, representada neste ato por seu Secretário, Hélio de Lima, conforme Portaria “P” nº. 01 de 1º de janeiro de 2013 (fls. 763)

Dotação Orçamentária:

33.00 - Governadoria

33.05 - Coordenadoria Mun. de Segurança Pública

06.181.102 - Prog. Reorg. da Adm. Rede Comunitária de Governo - PROGESTÃO

4350 - Manutenção Operacionalização das Ativ. da Coordenadoria de Seg. Pública

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Cláusula Quarta:

Fica acordado que passarão a integrar as Secretarias Municipais de Fazenda e Planejamento e de Produção Rural e da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, a relação de veículos e equipamentos que seguem anexas, passando então a ser parte integrante deste termo aditivo.

Parágrafo Primeiro: Retira-se do anexo I do instrumento contratual de fls. 649, 650 e 651 a relação dos veículos e equipamentos pertencentes às Fundações Municipais e Agência de Trânsito e Transporte.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Base Legal: art. 65 e 57, II da Lei nº 8.666/93.

Data: 13/05/2013

Assinam: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula- Secretário Municipal De Gestão Pública, Sr. Hélio De Lima - Secretário Municipal de Governo, Sr. Luiz Mário Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sra. Andrea Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Roseane Limoeiro da Silva Pires - Secretária Municipal de Educação, Sra. Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal de Saúde e Sra. Suryha Haddad Zenatti - S.H. Informática Ltda.

Termo de Retificação da Publicação do Diário Oficial de Corumbá – Edição nº. 210 de 10/05/2013, Pág. 3 e Diário Oficial do Estado – Edição nº. 8.430 de 10/05/2013, Pág. 44.

Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 3055/2010.

Onde se lê: (...) Assinam: Sr. Luiz Henrique de Maia Paula e Sr. Udo Faucon

Leia-se: (...) Assinam: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula e Sr. Udo Faucon

As demais condições permanecem inalteradas.

Corumbá-MS, 13 de maio de 2013.