EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 012/2013 - Processo nº. 11.221/2013

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Elys Regina Ortega Fonseca.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnica de Atividades Institucionais II – Projovem Adolescente.

VALOR MENSAL: R$ 849,65 (oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA; 23.92 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08.243.103 – 2.634 – Projovem e Adolesc. PBV I – Proteção Social Básica; 129 - Transferência de Recursos do FNAS; 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado; DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2013.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º. Da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Elys Regina Ortega Fonseca – Contratada.