Extrato de Convênio – Nº. 09/2013 - Processo nº. 2.142/2013.

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Objeto: O objeto do presente Convênio é repasse de recursos para remuneração da Equipe Técnica específica e habilitada para prestação de serviços especializados à pessoa com necessidades especiais, com a participação ativa e efetiva da família, assim como aquisição de materiais de consumo.

Valor Global: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

08.122.103.2.564 - Desenvolvimento de Projetos Ações de Assistência Social e Cidadania

100000 - Recursos Ordinários

33.50.41.00 - Contribuições

Prazo: O presente Convênio terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data do repasse da 1ª parcela, com 03(três) meses para prestação de contas, contados a partir da liberação da última parcela do recurso.

Data da assinatura: 02 de maio de 2013.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e o Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE – Milton Carlos de Melo.