DECRETO Nº 1.175, DE 3 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, dois cargos em comissão de Assessor Executivo II, símbolo DAG-03, nos cargos em comissão: dois de Assessor II, símbolo DAG-06, e três de Assessor III, símbolo DAG-07.

Art. 2º O caput do art. 1º do Decreto nº 1.150, de 28 de fevereiro de 2013, a contar da data de sua vigência, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: cinco de Assessor Especial, símbolo DAG-01, três Assessor Executivo I, símbolo DAG-02, um Chefe de Gabinete, símbolo DAG-02, um de Gerente, símbolo DAG-04, um de Chefe de Divisão, símbolo DAG-05, três de Gerente de Projeto, símbolo DAG-05, e treze de Gestor de Unidade, símbolo DAG-06; nos cargos em comissão: um de Secretário Especial, símbolo DAG-01, um de Subsecretário, símbolo DAG-01, três de Assessor-Executivo II, símbolo DAG-03, um de Superintendente, símbolo DAG-03, dois de Assessor Executivo III, símbolo DAG-04, um de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DAG-04,quatro de Assessor I, símbolo DAG-05, oito de Assessor II, símbolo DAG-06 e dezesseis de Assessor III, símbolo DAG-07.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2013.

Corumbá, 3 de maio de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal