Extrato do Segundo Termo Aditivo do Convênio nº 01/2011

PARTES: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Missão Salesiana de Mato Grosso.

OBJETO: Fica renovado o prazo previsto na cláusula 2ª do Convênio nº 001/2011 mais 12(doze) meses, contados a partir do término do prazo estipulado pelo 1º Termo Aditivo, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA: 01/04/2013.

ASSINAM: Município de Corumbá, representado por seu Prefeito Municipal Paulo Duarte, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania representada por sua Secretária Municipal Andréa Cabral Ulle e Missão Salesiana de Mato Grosso, neste ato representado por seu Diretor Pe. Amércio Rezende de Oliveira.

TERCEIRO TERMO ADITIVO

Contrato Administrativo – 001/2009

Objeto – Locação de Imóvel.

Contratada: TADEU ROBERTO NEMIR MARINHO.

Pelo presente instrumento de Terceiro Termo Aditivo Contratual, o Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, por seu representante, e o Tadeu Roberto Nemir Marinho e José Antonio Marinho Neto, resolvem aditar o Contrato de Locação nº 001/2009, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

Cláusula Primeira – O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com efeitos retroativos a 09/07/2012, bem como reajustar o valor do aluguel, com base no IGP-M (FGV) do período, que passará a ser R$ 2.643,18 (dois mil seiscentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) mensais. Cláusula Segunda – O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Cláusula Terceira – As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 26/11/2012.

Assina: Ricardo Campos Ametlla – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos / Sr. Tadeu Roberto Nemir Marinho e Sr. José Antonio Marinho Neto.

Aviso de Licitação

Convite nº 12/2013 - Processo nº 11.555/2013. Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma e manutenção do prédio administrativo do Cemitério Santa Cruz, no município de Corumbá-MS. Abertura: 08/05/2013 às 09:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-B, Bairro Dom Bosco-Corumbá. Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços, ou através do e-mail: licitacoes@corumba.ms.gov.br.

Corumbá-MS, 25 de abril de 2013.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

(a) André Simões - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Ratificação

Inexigibilidade – Processo nº. 14.070/2013 – Fundação de Cultura de Corumbá

Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no Art. 25, III da Lei 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Contratação da Associação São Pedro Pró Cultura Paulista, para a produção artística das apresentações nacionais e internacionais dos artistas que farão shows, palestras, apresentações de dança e espetáculos teatrais no 10º Festival América do Sul no período de 01 a 05 de Maio de 2013, CNPJ nº. 03.910.119/0001-90 no valor total de R$ 102.540,00 (Cento e dois mil quinhentos e quarenta reais).

Corumbá, 25 de Abril de 2013.

(a) Márcia Raquel Rolon – Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá.

Quarto Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo De Fornecimento de Vales Transportes nº 003/2012

Pelo presente instrumento de Quarto Aditivo Contratual, o MUNICIPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por sua titular ROSEANE LIMOEIRO DA SILVA PIRES, e a empresa VIAÇÃO CANARINHO LTDA, representada por Udo Faucon, estes já qualificados na avença em epígrafe, e abaixo-assinados, resolvem aditar o Contrato nº 003/2012, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem: CLAUSULA PRIMEIRA: Fica reajustado o valor da tarifa, correspondente ao trecho Corumbá-Ladário, do valor unitário de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), com efeitos retroativos a 25/03/2013, equacionando, assim, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e em conformidade com a Portaria nº 093, de 14 de Março de 2013 da AGEPAN, juntada às fls. 183/184 do Processo nº 42.596/2011. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 25 de Abril de 2013.

Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Fernando Mauro Franco – Aex Alimenta Com. Refeições e Serviços Ltda.

Termo de Retificação do Aviso de Ratificação Inexigibilidade de licitação da Publicação do Diário Oficial de Corumbá – Edição nº. 200 de 25/04/2013, Pág. 3 e Diário Oficial do Estado – Edição nº. 8.420 de 25/04/2013, Pág. 31.

Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 7454/2013 - Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Onde se lê: (...) Valor mensal estimado é de R$ 2.720,00 (Cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais) (...)

Leia-se: (...) Valor mensal estimado é de R$ 2.720,00 (Dois mil e setecentos e vinte reais) (...)

As demais condições permanecem inalteradas.

Corumbá-MS, 25 de abril de 2013.

Termo de Retificação do Aviso de Ratificação Inexigibilidade de licitação da Publicação do Diário Oficial de Corumbá – Edição nº. 200 de 25/04/2013, Pág. 3 e Diário Oficial do Estado – Edição nº. 8.420 de 25/04/2013, Pág. 31.

Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 7454/2013 - Fundação de Turismo do Pantanal.

Onde se lê: (...) Valor mensal estimado é de R$ 2.720,00 (Cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais) (...)

Leia-se: (...) Valor mensal estimado é de R$ 2.720,00 (Dois mil e setecentos e vinte reais) (...)

As demais condições permanecem inalteradas.

Corumbá-MS, 25 de abril de 2013.

Aviso de Licitação

O Municipio de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Fundação de Cultura de Corumbá

Licitação: Pregão Presencial nº 057/2013 - Processo nº 13.580/2013

Objeto: contratação de empresa especializada na produção e organização de eventos para coordenar, organizar contratar e dar apoio as bandas locais e regional durante o evento "Comemoração ao dia das Mães".

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 09 de abril de 2013.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 25 de abril de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços