PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2013.

Dá nova redação ao art. 16, inciso I do Anexo da Portaria 1 de 27 de fevereiro de 2013, tendo em vista o Decreto n.º 1.172 de 24 de abril de 2013 que alterou o Artigo 3º do Decreto n.º1.137 de 25 de fevereiro de 2013.

.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 58, III da Lei Complementar n.º 154, de 14 de novembro de 2011, tendo em vista o Decreto n.º 1.172, de 24 de abril de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 16 do Anexo da Portaria nº 1, de 26 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 A 5ª Conferência Municipal da Cidade será composta por aproximadamente 382 participantes, assim distribuídos:

I - 22 delegados natos indicados pelas Entidades e Órgãos para compor a Comissão Preparatória Municipal;

II - 150 delegados de órgãos e entidades dos segmentos envolvidos na política de desenvolvimento urbano;

III - 200 participantes da comunidade local;

IV - 10 Observadores.

§ 1º - Na Conferência Municipal da Cidade poderá participar a comunidade local, com direito a voz.

§ 2º - os delegados de órgãos e entidades representantes dos segmentos, respeitando a proporcionalidade, conforme art. 18 da Resolução Normativa 04.

§ 3º - Os delegados a serem eleitos na etapa Municipal, para a etapa Estadual, deverão necessariamente estar presentes na respectiva Conferência Municipal e pertencer aos segmentos conforme art. 18 da Resolução Normativa de n. 04 e anexo III.”

Art. 2º O Anexo ao Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO À PORTARIA 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Comissão Preparatória Estadual da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS.

ANEXO À PORTARIA 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Delegados da Comissão Preparatória

ANEXO À PORTARIA 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Delegados eleitos na Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS

para a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul

ANEXO À PORTARIA 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Número de participantes na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARIA CLARA MASCARENHAS SCARDINI

Diretora-Presidente da Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico