DECRETO Nº 1.137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Constitui a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS, na condição de “Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso Do Sul, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e tendo em vista as Resoluções Normativas de Nº 14, de 6 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades e Ministério das Cidades da e de Nº 04 de 17 de dezembro de 2012, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Constituída a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS, nos termos deste Decreto.

Art. 2º Cabe à Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS:

I - definir o Regimento da 5ª Conferência estabelecendo a proporcionalidade da população e dos segmentos, de acordo com o Art. 18 da Resolução Normativa nº 04 de 17 de dezembro de 2012;

II - definir a pauta da Conferência;

§ 1º - Enviar as informações dos incisos I e II à Comissão Preparatória Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, a fim de validá-la.

§ 2º - Enviar as mesmas informações para a Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades para registro.

III - mobilizar os (as) parceiros (as) e filiados (as), de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação no município, para preparação e participação na 5ª Conferência Municipal de Corumbá/MS;

IV - produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação.

Art. 3º A Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS será composta pelos representantes, titulares e suplentes:

Art. 4º A 5ª Conferência Municipal de Corumbá/MS, será coordenada por Raul Nunes Delgado, e na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Preparatória.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação.

Corumbá, 26 de fevereiro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal