DECRETO Nº 1.136, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados, como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na qualidade de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Luciano Cruz Souza, como Titular, e Sylvia Roa Adelaido do Espírito Santo, como Suplente.

Art. 2º Ficam nomeados, como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na qualidade de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Nilo Corrêa, como Titular, e Norma Taciana Ramos, como Suplente.

Art. 3º A nomeação para o CMDCA não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 25 de fevereiro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal