DECRETO Nº 1.135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, observado o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados, como membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV, na qualidade de representantes do segmento do Poder Executivo, Marcos Alex Almeida de Oliveira, como Titular, e Emilene Pereira Garcia, como Suplente.

Art. 2º Ficam nomeadas, como membros do CONPREV, na qualidade de representantes do segmento do Poder Executivo, Emilene Pereira Garcia, como Titular, e Raissa de Almeida Varela, como Suplente.

Art. 3º A nomeação para o CONPREV não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 25 de fevereiro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal