DECRETO N° 1.134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá - “Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e tendo em vista as Resoluções Normativas de nº 14, de 6 de junho de 2012 e nº 4, de 17 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional das Cidades e Ministérios das Cidades, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá, a realizar-se nos dias 10 e 11 de maio de 2013.

Art. 2º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá será presidida pela Diretora-presidente da Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico, e na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Preparatória.

Art. 3° O desenvolvimento dos trabalhos da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá será a partir do tema “Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já” e terá como lema “Implementação dos Planos Diretores, Fortalecimento do Desenvolvimento Urbano Regional”.

Art. 4° A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá será realizada no Centro de Convenções Miguel Gomez.

Art. 5° A Diretora-presidente da Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico fará publicar o regimento interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá no Diário Oficial de Corumbá.

Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados.

Art. 6° As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá correrão à conta de recursos de dotações orçamentárias próprias do Governo Municipal e da Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 22 de fevereiro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal