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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0007 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.013

“Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de

R$842.600,00

e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

       2791 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

       2791.27.812.1034.170-319094  16.100,00

       2791.27.812.1034.170-335041  150.000,00

       2792 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

       2792.08.244.1034.040-339039  600.000,00

       3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       3110.15.451.1044.180-329022  10.000,00

       3110.15.451.1044.180-469071  46.000,00

       3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

       3210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

       3210.22.122.1044.210-339014  6.500,00

       3300 - GOVERNADORIA

       3396 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

       3396.13.392.1034.121-319094  10.000,00

       3396.13.392.1034.121-339039  4.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

       2791 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ       

       2791.27.812.1034.170-339039  16.100,00

       2792 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

       2792.08.244.1034.040-335043  100.000,00

       2792.08.244.1034.040-339093  42.000,00

       2792.08.244.1034.040-445042  208.000,00

       2792.08.244.1034.040-449051  250.000,00

       3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       3110.15.451.1044.493-459061  56.000,00

       3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

       3210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

       3210.18.541.1055.020-339039  6.500,00

       3300 - GOVERNADORIA

       3396 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

       3396.13.392.1034.121-339093  14.000,00

       9900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

       9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

       9999.99.999.9999.000-999999  150.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 DE FEVEREIRO DE 2.013

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal