DECRETO Nº 1.105, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e a Lei 2.168 de 21 de dezembro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, representantes do seguinte segmento:

Art. 2º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, representantes do seguinte segmento:

Art. 3º A nomeação para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de junho de 2012.

Corumbá, 4 de dezembro de 2012; 235º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal