DECRETO № 1.107, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Declara Hóspede de Honra do Município de Corumbá Abla Sahdad, Membro do Conselho Nacional Palestino, e Farid Mura, Professor da Universidade Aberta de Jerusalém.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do art. 82, II c.c art. 100, I, “i”, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e,

Considerando que o povo brasileiro, formado pela contribuição de vários povos, vindos de todos os quadrantes do planeta, construiu uma cultura de paz, solidariedade e tolerância, fundada na convivência pacífica entre as pessoas;

Considerando que a Constituição Federal consagra que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional; da prevalência dos direitos humanos; da autodeterminação dos povos; da não-intervenção; da igualdade entre os Estados; da defesa da paz; da solução pacífica dos conflitos; do repúdio ao terrorismo e ao racismo; da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e da concessão de asilo político;

Considerando que o Brasil, desde a histórica sessão da ONU presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, que estabeleceu em 1947 a partilha na região, apoia a criação de dois Estados, o de Israel, instituído em 1948, e o da Palestina, jamais criado;

Considerando que Abla Sahdad é uma militante incansável da Causa Palestina, no sentido de construir um Estado Palestino forte, democrático e soberano;

Considerando que Farid Mura coloca seus conhecimentos e sua pedagogia a serviço da liberdade e da autodeterminação dos povos;

Considerando sua ilustre visita ao Município de Corumbá nos dias 4 e 5 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1ºFicam declarados HÓSPEDES DE HONRA do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Abla Sahdad, Membro do Conselho Nacional Palestino, e Farid Mura, Professor da Universidade Aberta de Jerusalém.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 4 de dezembro de 2012; 235º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal