DECRETO Nº 1.081, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

Dispensa e nomeia membro do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, observado o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado Edson Dalton Souza Leão, como membro Suplente do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV, na qualidade de representante do segmento dos Servidores Inativos e Pensionistas.

Art. 2º Fica nomeada Estefania de Moraes Gonçalves, como membro Suplente do CONPREV, na qualidade de representante do segmento dos Servidores Inativos e Pensionistas.

Art. 3º A nomeação para o CONPREV não implica remuneração a seu membro, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 16 de agosto de 2012; 235º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal