DECRETO Nº 1.071, DE 4 DE JULHO DE 2012

Dispensa e nomeia membros do Conselho Fiscal da Fundação de Esportes de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 9º da Lei Municipal nº 1.528/97,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado da função de membro Titular do Conselho Fiscal da Fundação de Esportes de Corumbá – FUNEC, Heliney de Miranda Junior.

Art. 2º Fica nomeado, como membro Titular do Conselho Fiscal da Fundação de Esportes de Corumbá – FUNEC, Wagner Alves Pereira.

Art. 3º A nomeação para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Esportes não implicará remuneração ao seu membro, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 4 de julho de 2012; 235º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal