DECRETO Nº 1.072, DE 4 DE JULHO DE 2012

Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e,

Considerando que a Lei nº 2.238, de 8 de dezembro de 2011, alterou a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN;

Considerando que o Decreto nº 1.013, de 13 de fevereiro de 2012, atribuiu à Gerência de Promoção da Igualdade Racial a responsabilidade pela realização da primeira eleição para o COMDDEN;

Considerando que a mobilização realizada pela Gerência de Promoção da Igualdade Racial resultou na escolha legítima dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN, para o biênio 2012/2014, representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 4 de julho de 2012; 235º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira

Secretária Especial de Integração das Políticas Sociais